Em entrevista coletiva à imprensa no final da manhã desta terça-feira, 19, o prefeito de Palmas Carlos Amastha (PSB) se pronunciou sobre a movimento paredista dos servidores municipais da Educação. De acordo com o chefe do Executivo, como a greve foi declarada ilegal pela Justiça, os salários dos profissionais que estão trabalhando serão descontados e não há possibilidade de negociação dos cortes dos pontos que já estão sendo feitos desde o primeiro dia da paralisação.

“Nós estamos falando de gente que estão faltando ao trabalho, porque greve não é, essa greve não existe porque foi declarada ilegal. Quem não trabalhou não vai receber por não trabalhar”, declarou Amastha. “Ninguém vai negociar absolutamente nada de uma greve que foi declarada ilegal. Não existe negociação para acabar com essa greve, ninguém está negociando um ato ilegal”, asseverou o prefeito.

Ao iniciar a coletiva, Amastha afirmou que é a primeira e última vez que se refere a greve. Segundo ele quem está “cuidando” desse impasse é o professor Danilo de Melo, que é o secretário municipal de Educação.

Durante a entrevista, o prefeito ressaltou diversas vezes que não há motivos para a categoria estar paralisada. “É tão claro que não existe motivos, que a Justiça durante três vezes declarou a ilegalidade do movimento. Então, a gente precisa respeitar. O que a Justiça determina não se discute, se cumpre”, aconselhou o pessebista.

Conforme o gestor, os “supostos” pretextos que levaram os profissionais da Educação a deflagrar a paralisação, por tempo indeterminado, como o pagamento da revisão geral anual, retroativos, pagamento de progressões e eleições de diretores; não são convincentes porque, segundo ele, a gestão está dando cumprimento a todas essas demandas. “Isso não é motivo para greve porque tudo está sendo executado”, frisou Amastha.

Data-base escalonada
Amastha argumenta que, mesmo de forma escalonada, o pagamento da data-base (revisão geral anual) está sendo implementado na folha do servidor. “Desde 1º de agosto 64% do funcionalismo está recebendo sua data-base e todos irão receber até 31 de dezembro deste ano”, garante o prefeito.

O pessebista lembrou que foi divulgado na mídia e a categoria também foi informada que o restante dos servidores receberia o benefício após o mutirão de negociações fiscais (Refis), que foi encerrado na sexta-feira, 15, e injetou uma receita extra nos cofres da prefeitura.

“Nós nunca falamos que [a data-base] não seria paga, nós falamos como seria paga, porque dependendo do fluxo de caixa nós teremos o escalonamento ou decisões mais rígidas a serem tomadas”, explicou o gestor. “Se o valor que entrou no mutirão não for suficiente para cumprir o compromisso de todos estarem recebendo até 31 de dezembro, a gente vai exonerar comissionados”, afirmou, acrescentando que nesta sexta-feira, 19 haverá uma resposta definitiva sobre essa questão.

Em relação aos retroativos da revisão salarial, Carlos Amastha informou que está estabelecido o compromisso desse pagamento ser feito até o final do mês de abril de 2018. “Podendo ser antecipado, dependendo do orçamento”, avisou.

Progressões e PCCR
Outro ponto de reivindicação dos grevistas, os passivos das progressões salariais, o prefeito afirma que estão sendo quitados, em parcelas, desde agosto. “Já estamos pagando. Outra parcela vai ser paga agora e todas serão pagas, conforme a gente tinha se comprometido”.

Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), Amastha reconheceu a necessidade da reorganização das carreiras dos servidores. “A professora Valéria ontem já apresentou o resultado do trabalho de discussão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Isso é algo que nós temos que fazer, mas não é algo que justifique uma greve porque é de interesse da prefeitura e de todos os palmenses”, disse.

Eleições dos Diretores
Durante a coletiva, o chefe do Executivo palmense também comentou sobre a eleição para escolha dos diretores das unidades escolares, que compõe a pauta de reivindicação da categoria.

Segundo o prefeito, foi lançado um edital há algum tempo, mas não foi levado adiante porque não houve consenso. Ele afirma que o documento será novamente lançado, mas não será nos padrões impostos pelos sindicatos. “Será nos moldes que atenda o interesse da nossa educação”, avisou.

“A proporcionalidade é uma coisa que não vamos discutir. Eles gostariam que o voto do funcionário valesse sete e do pai de família valesse três e da gestão não valesse nada. Não vai ser desse jeito. Vai ser igualitário e vai ter uma lista tríplice e o prefeito que vai escolher”, asseverou Amastha.

Motivo da greve
Para o prefeito, o motivo da greve está relacionado a devolução da contribuição sindical aos servidores. Ele conta que quase R$ 800 mil reais voltaram para os bolsos dos servidores porque o pagamento do subsídio aos sindicatos, conforme nova legislação, agora é opcional. “A devolução foi feita num dia, no outro dia eles deflagraram a greve”, lembrou.

O prefeito Amastha ainda afirmou que houve má-fé por parte do sindicato em orientar os grevistas a não comparecerem ao local de trabalho. “Se a greve foi declarada ilegal, volte para o trabalho e bata o ponto. São quinhentos pais de famílias que foram usados politicamente e serão penalizados pelo corte de ponto por falta ao trabalho”, alertou.

Retorno das aulas
Após comentar sobre as demandas dos servidores, o prefeito Carlos Amastha fez um apelo aos pais dos alunos da rede municipal para que levem os filhos às unidades de ensino. “Estamos integralmente de portas abertas para receber seu filho”, destacou.

Presente na coletiva, o secretário de Educação, Danilo Melo, apresentou algumas medidas para evitar prejuízos à comunidade escolar durante a ausência dos profissionais que participam do movimento, dentre elas a contratação de funcionários e remanejamento de servidores.

Outra medida anunciada pelo prefeito foi a convocação de servidores das demais pastas do município para atuar na Educação durante o período da paralisação. Também serão disponibilizados os secretários executivos para dar apoio nas unidades escolares e requisitados todos os profissionais da Educação que estão à disposição em outros órgãos. Além disso, a Semed dará expediente especial nas unidades educacionais.

Reposição de conteúdo
Segundo o secretário de Educação, 35% da categoria, o que corresponde cerca de mil servidores estão participando do movimento paredista, entre professores e administrativos. Algumas unidades escolares, segundo ele, nem chegaram a paralisar as atividades. A estimativa dos sindicatos que organizam a greve, por outro lado, contabiliza a adesão de mais de 2 mil servidores e de 51 unidades.

De acordo com Danilo, a partir desta quarta-feira, 20, as unidades terão condições de atender todas as crianças. O gestor explicou que não serão feitas reposições dos conteúdos perdidos nos sábados, feriados ou no período de férias. “Isso nunca funcionou”, disse. “Nós iremos redirecionar o currículo para cumprir o que é definido como o mínimo curricular comum, as disciplinas básicas, readequando a oferta das aulas e dos servidores. Não haverá prejuízo do ponto de vista pedagógico”, informou o secretário.

Reuniões com sindicatos
Nesta segunda-feira, 18, e na manhã desta terça os representantes dos sindicatos se reuniram com o secretário. Amastha explicou que a negociação com a categoria está sendo feita no sentido de mostrar as medidas que estão sendo tomadas e pedir aos servidores que retornem ao trabalho. “Não estamos negociando greve ela é ilegal”, repetiu o líder pessebista.

Assembleia da categoria
Após o pronunciamento do Executivo, a Diretoria Regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet-TO) convocou a rede municipal de educação para nova assembleia que será realizada nesta terça-feira, às 18 horas, na Câmara Municipal de Palmas.

Mais cedo, ao CT, o presidente regional do Sintet, Fernando Pereira, afirmou que mesmo com a abertura do diálogo, o movimento paredista continua. “Não vamos recuar enquanto o prefeito Carlos Amastha não cumprir a lei. O fora da lei aqui é a gestão Amastha, não é o Sintet”, asseverou o sindicalista, ao mencionar a decisão judicial que declarou ilegal a paralisação.

Entenda
Desde o dia 5 deste mês a categoria deu início a greve reivindicando o pagamento da data-base, progressões, eleições para a diretoria das escolas, retroativos e cumprimento do Plano de Carreira dos professores. Demandas que foram negociadas em acordo na greve de 2015, mas que segundo os sindicatos, não teriam sido cumpridas.

Apesar da greve ter sido declarada ilegal, após alguns dias de manifestações os profissionais da Educação decidiram ocupar a Câmara de Vereadores de forma pacífica para pressionar ainda mais a administração municipal. A categoria recebeu apoio dos vereadores e desde o dia 13 estão 24 horas na Casa de Leis por meio de revezamento. O Sintet ainda tenta, por meio de recursos, reverter as decisões desfavoráveis.


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