Rio da Conceição proíbe entrada de visitantes que não tenham sido vacinados contra Covid-19

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Quem não tiver recebido imunizando precisa comprovar residência na cidade. Ministério Público diz que medida é inconstitucional e recomendou que seja revogada. Lagoa da Serra é uma das atrações de Rio da Conceição
Rio da Conceição/Divulgação
A Prefeitura de Rio da Conceição, na região sudeste do estado, resolveu proibir a entrada, no território da cidade, de pessoas que não sejam moradoras ou não tenham recebido pelo menos uma dose da vacina contra Covid-19. O texto foi publicado nesta quinta-feira (22).
A proibição vai valer entre às 12h da sexta feira até o domingo, assim como aos feriados. A regra chamou atenção do Ministério Público Estadual, que considerou o texto inconstitucional e recomendou a revogação.
O município de Rio da Conceição fica na base das Serras Gerais e é banhado pelo Rio Manoel Alves, com algumas atrações turísticas muito conhecidas. A cidade possui 2,1 mil habitantes, segundo a última estimativa do IBGE.
Desde o início da pandemia foram registrados 144 casos de coronavírus e duas mortes.
O texto publicado pelo município diz:
Somente será permitido entrar no município a partir das12h00min da sexta feira até o domingo e feriados pessoas vacinadas contra covid19 e que comprovem residirem no município, devendo:
I – Comprovar a vacinação de pelo menos da 1ª dose da vacina contra a Covid-19 mediante a apresentação da carteira do SUS;
II – O munícipe residente deve apresentar comprovante de residência de que tem domicilio ou residência no município, não sendo permitido terceiros que não sejam parentes em 1º grau (filhos, irmãos e pais) adentrarem no município sem a comprovação da vacinação;
III – As agencias de turismo, no período descrito no §15, somente poderão entrar no município com turistas vacinados mediante comprovação pela carteira de vacinação;
O decreto ainda libera a o banho nos rios que cortam a cidade aos fins de semana e feriados e traz medias restritivas como a redução de 50% a capacidade dos estabelecimentos recreativos privados.
Outra proibição é para os restaurantes, bares e similares que estão situados às margens do Rio Manoel Alves, que somente poderão dispor de mesas e cadeiras para seus clientes nas suas áreas internas.
Texto inconstitucional
Para o Ministério Público o artigo que proíbe a entrada de pessoas viola o direito constitucional de ir e vir. O promotor Rogério Rodrigo Ferreira Mota afirmou que o texto tem “patente inconstitucionalidade e desconformidade com o ordenamento jurídico pátrio” e recomendou que esse trecho do decreto seja revogado.
O município tem o prazo de 24h para responder a recomendação do MPE. O G1 ainda tenta contato com o município para comentar a medida.
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Fonte: G1 Tocantins