A Secretaria da Administração (Secad) informou que publica no diário oficial desta quinta-feira, 15, quatro atos declaratórios que extinguem os contratos temporários de mais de 900 servidores que já não estavam ativos em folha de pagamentos.
Segundo a diretora de gestão funcional da Secad, Denise Beltrame, a publicação é apenas uma formalidade legal da administração pública. “Esses contratos já estavam fora da folha de pagamento, foram extintos em meses diversos, o que significa que estas pessoas já não trabalham mais no Estado”, frisou.
Reforma administrativa
Os secretários da Administração e da Casa Civil, Edson Cabral e Rolf Vidal, realizaram, esta semana, uma série de apresentações da reforma administrativa do governo a instituições e órgãos de vários poderes. O plano foi exposto, nesta quinta-feira, 15, aos membros do Conselho da Defensoria Pública do Estado.
“É a primeira vez que vemos uma gestão tão comprometida com o diálogo. Com essa atitude vocês ganharam nossa atenção e credibilidade. Vamos com certeza buscar contribuir para a readequação do Estado aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o defensor Danilo Frasseto.
“O que queremos é que todas as instituições compreendam que a situação em que nos encontramos requer ações imediatas, de modo que possamos ter um estado sustentável a médio e longo prazo”, frisou Edson Cabral.
No início da semana, a mesma exposição foi feita aos membros do Ministério Público Estadual (MPE) e aos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Não somos uma instituição que vive isolada. A situação exige um engajamento e esforço de todos”, destacou o procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior ao conclamar os integrantes do MPE a colaborarem para o equilíbrio fiscal e financeiro do Estado.
Na última semana, o diagnóstico também foi apresentado a dezenas de sindicatos durante reunião de trabalho realizada no Palácio Araguaia. Na ocasião foi destacada a criação de câmaras técnicas para monitorar os dados relativos ao cenário econômico-financeiro do Estado e também para o oferecimento de soluções ao governador, relativas ao passivo retroativo e à concessão de reajustes e progressões aos servidores públicos das diversas carreiras que integram o Executivo Estadual.