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Home»Tocantins»Estado envia para Assembleia proposta de emenda que mantém governador no cargo em viagens de até 15 dias
Tocantins

Estado envia para Assembleia proposta de emenda que mantém governador no cargo em viagens de até 15 dias

dezembro 11, 2024Nenhum comentário1 Visitas

Justificativa é de que “trata-se de uma propositura de caráter inovador” e busca modernização administrativa. Proposta de Emenda à Constituição Estadual está sendo analisada pelos deputados. Wanderlei Barbosa, governador do Tocantins
Divulgação/Governo TO
Uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) foi protocolada na Assembleia Legislativa do Tocantins para retirar a obrigação de que o governador passe o comando do Poder Executivo ao vice quando se ausentar para viagens nacionais ou internacionais por até 15 dias.
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A proposta, assinada pelo próprio governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e protocolada na terça-feira (10), acrescenta o seguinte parágrafo ao artigo 39:
“O governador do Estado, em viagem oficial de até 15 dias, dentro do território nacional ou para o exterior, poderá permanecer no exercício do cargo, utilizando-se de infraestrutura tecnológica e sistemas digitais integrados, para garantir a continuidade dos serviços públicos e a supervisão das atividades do Poder Executivo.”
A justificativa é de que “trata-se de uma propositura de caráter inovador”, buscando uma modernização administrativa e o ‘Governo Digital’”.
Em mensagem enviada ao presidente da Casa, deputado Amélio Cayres (Republicanos), Wanderlei garantiu que utilizará os recursos tecnológicos e sistemas digitais do Governo para manter as atividades e supervisão dos trabalhos dentro da gestão enquanto estiver fora do estado.
O governador ainda solicitou ao presidente da Assembleia que a tramitação da proposta ocorra em regime de urgência.
Plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins
Koró Rocha/Aleto
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Na Assembleia, a PEC começou a tramitar logo após ser protocolada. Durante a tarde, foi distribuída à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O relator é o deputado Nilton Franco (Republicanos) e deve analisar o texto.
O vice-governador Laurez Moreira (PDT), que assume o cargo na ausência do governador, foi procurado e, por telefone, informou que não vai comentar o assunto. O g1 também pediu posicionamento do Governo sobre a proposta, e aguarda resposta.
Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.

Fonte: G1 Tocantins

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