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Home»Tocantins»Advogado explica quando salário pode ser penhorado para pagar dívidas
Tocantins

Advogado explica quando salário pode ser penhorado para pagar dívidas

outubro 7, 2026Nenhum comentário3 Visitas
Advogado explica quando salário pode ser penhorado por dívidas
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) flexibilizou as regras para a penhora de salários para o pagamento de dívidas. A medida permite, em situações excepcionais, que parte dos rendimentos seja bloqueada mesmo em processos que não envolvam pensão alimentícia.
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A mudança, segundo o advogado civil Vinícius Negreiros, não significa que o salário de uma pessoa endividada poderá ser descontado automaticamente. O pedido precisa ser feito dentro de um processo judicial e analisado pelo juiz.
Quando o salário pode ser penhorado?
Em entrevista à TV Anhanguera, o advogado informou que a decisão estabelece critérios para que a penhora seja considerada. O primeiro é a tentativa de outras formas de cobrança.
Antes de pedir o bloqueio do salário, o credor precisa demonstrar no processo que tentou outros meios para receber a dívida, como a penhora de imóveis, veículos ou investimentos financeiros do devedor.
O segundo critério é que o desconto não comprometa a capacidade da pessoa de manter as despesas básicas.
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Pensão alimentícia tem regra diferente
A mudança não se aplica às ações de pensão alimentícia. Segundo o advogado, nesses casos já era possível haver desconto dos rendimentos.
O que foi flexibilizado agora é a possibilidade de penhora de parte do salário em processos judiciais relacionados a outros tipos de dívida.
Prédio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília
TV Globo/Reprodução
Como funciona a cobrança?
A possibilidade de desconto ocorre dentro de um processo judicial. O credor precisa entrar com uma ação para cobrar a dívida e, depois de esgotadas as outras tentativas de recebimento, pode solicitar ao juiz a penhora de parte dos rendimentos do devedor.
O pedido será analisado pelo magistrado, que deverá verificar se os critérios estão presentes e se o desconto não comprometerá a subsistência do devedor.
Cuidado com golpes
O advogado também alerta para possíveis golpes relacionados à decisão. Como a penhora ocorre dentro de um processo judicial, a pessoa que estiver nessa situação normalmente já terá conhecimento da ação e poderá contar com advogado.
“Busque o advogado se houver contato pedindo valores, entre em contato com o advogado e verifique essa questão certinho”, orientou.
Por isso, quem receber mensagens ou ligações cobrando pagamentos em nome de processos judiciais deve confirmar a informação com seu advogado antes de fazer qualquer transferência.
Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.
Mari Silva é integrante do programa de estágio entre a Rede Anhanguera e Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob supervisão de Patricio Reis.

Fonte: G1 Tocantins

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